Termos e Condições

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do site e aos pedidos de produtos ou trabalhos florais feitos à Marta Flor, nome comercial da atividade titulada por Marta Raquel Fernandes Peixoto, NIF 227 939 352.

O site é informativo e facilita o contacto. Não constitui uma loja online com compra automática.

2. Pedido e confirmação da encomenda

1. O cliente envia um pedido por WhatsApp, e-mail, telefone ou presencialmente;
2. A Marta Flor confirma flores disponíveis, composição, prazo, valor e condições de levantamento;
3. A encomenda só fica aceite depois dessa confirmação e da concordância do cliente;
4. Quando solicitado, poderá ser necessário pagamento total ou parcial antes do início do trabalho.

O envio do formulário do site apenas abre uma mensagem no WhatsApp e não confirma a encomenda.

3. Produtos, personalização e disponibilidade

Flores e plantas são produtos naturais e sazonais. Cor, forma, dimensão e aspeto podem variar. As fotografias são referências de estilo e não garantem uma reprodução absolutamente idêntica.

Se uma flor, planta, recipiente ou elemento decorativo deixar de estar disponível, qualquer substituição relevante será proposta ao cliente antes de ser aplicada, procurando preservar o estilo, a qualidade e o valor acordados.

4. Preços e pagamentos

Os valores visíveis no site são estimativas. O preço final depende, entre outros fatores, da dimensão, flores escolhidas, disponibilidade, época, recipiente, personalização e complexidade do trabalho.

O preço final e os impostos legalmente aplicáveis são comunicados antes da confirmação. O pagamento é combinado com a loja e pode ser feito em dinheiro, MB Way ou transferência bancária. O site não recolhe dados bancários nem processa pagamentos.

5. Preparação e levantamento

O prazo depende do pedido, das flores disponíveis e das encomendas já agendadas. Alguns trabalhos simples podem ser preparados no próprio dia, mas essa possibilidade carece sempre de confirmação.

Neste momento, não existem entregas ao domicílio. A encomenda deve ser levantada na loja, em Lugar da Ramoa 5-1, Merelim (São Pedro), na data e hora acordadas. Atrasos no levantamento de produtos perecíveis podem afetar a sua frescura.

6. Alterações, cancelamentos e livre resolução

Qualquer pedido de alteração ou cancelamento deve ser comunicado o mais cedo possível. A possibilidade de alterar ou cancelar e a eventual devolução de quantias dependem do estado de preparação, da aquisição de materiais e da natureza do produto, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

Se a Marta Flor não puder cumprir uma encomenda já paga, informará o cliente e devolverá os montantes recebidos relativos ao que não possa ser fornecido.

7. Conformidade e reclamações

O cliente deve verificar a encomenda no levantamento e comunicar qualquer desconformidade logo que a detete, de preferência com fotografias que permitam avaliar a situação. Esta recomendação não reduz os direitos legais do consumidor.

Para apresentar uma reclamação, pode contactar a Marta Flor ou usar o Livro de Reclamações Eletrónico. Para resolução alternativa de litígios, consulte o CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo.

8. Dados pessoais e comunicações

Os dados fornecidos são utilizados para responder, preparar orçamentos, executar encomendas e cumprir obrigações legais. Consulte a Política de Privacidade para informação detalhada.

9. Responsabilidade e ligações externas

A Marta Flor procura manter a informação atualizada, mas conteúdos, estimativas, disponibilidade e horários especiais podem mudar. As plataformas externas ligadas a partir do site são geridas pelos respetivos titulares.

10. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na atividade, no site ou na legislação. A versão em vigor é a publicada nesta página.